1. Objeto e Finalidade
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma LocMee, ambiente digital voltado exclusivamente a profissionais e empresas do setor de turismo, com o objetivo de facilitar a conexão entre agências de viagens, representantes comerciais, fornecedores, guias e demais integrantes do trade.
A LocMee oferece funcionalidades para localização de contatos profissionais, organização de visitas comerciais, divulgação de serviços e interação entre perfis cadastrados.
2. Aceitação das Condições
Ao concluir o cadastro e acessar a plataforma, o profissional declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.
O aceite eletrônico, mediante clique no campo correspondente, possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física.
3. Cadastro e Perfis Profissionais
O acesso à LocMee será permitido e concedido apenas a profissionais e empresas que atuem direta ou indiretamente no segmento de turismo.
Cada perfil é de uso individual e intransferível, sendo o titular responsável pelas informações inseridas, pela veracidade dos dados e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
A LocMee se reserva o direito de suspender ou excluir cadastros que apresentem informações falsas, indevidas ou em desacordo com o propósito da plataforma.
4. Planos e Assinaturas
A LocMee disponibiliza diferentes categorias de assinatura, conforme descritas na plataforma, cada uma com recursos e condições próprias.
Os valores e condições de pagamento são informados na página de planos e poderão ser atualizados mediante aviso prévio.
O não pagamento de uma assinatura no prazo estabelecido poderá implicar na suspensão temporária do acesso até a regularização.
5. Obrigações e Responsabilidades
O assinante compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e profissional.
É vedada a divulgação de informações falsas, ofensivas, discriminatórias, sigilosas ou que violem direitos de terceiros.
A LocMee atua como intermediadora de informações e não se responsabiliza por negociações, parcerias ou contratações realizadas entre profissionais através da plataforma, bem como atos contraditórios a boa conduta por parte de seus assinantes, fato gerador de imediata suspensão ao acesso e apresentação na plataforma até que sejam devidamente apuradas.
Informações sensíveis (como documentos pessoais e dados bancários) serão sempre preservadas e utilizadas apenas conforme a legislação de proteção de dados.
Serão apresentadas apenas informações públicas, como endereço comercial, contatos profissionais, e-mail e imagem de perfil (caso o assinante faça upload de arquivo).
A plataforma poderá oferecer funcionalidades de interação, como rankings, votações e campanhas promocionais, sem divulgar informações pessoais além das autorizadas.
6. Limitação de Responsabilidade
A LocMee não se responsabiliza por:
- Atos, omissões ou condutas dos profissionais cadastrados;
- Conteúdos inseridos por terceiros;
- Indisponibilidade temporária decorrente de manutenção técnica, falhas de rede ou fatores externos.
A responsabilidade da LocMee, se comprovada judicialmente, ficará limitada ao valor da assinatura vigente do profissional.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, logotipo, layout, textos, gráficos e códigos-fonte da plataforma são de titularidade exclusiva da LocMee, sendo vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou modificação sem autorização expressa e por escrito.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, armazenamento e tratamento de dados seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados informados são utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma, autenticar cadastros e facilitar o contato entre profissionais do setor.
O assinante poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, correção ou exclusão de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade e Cookies. Em casos de exclusão voluntária, não caberá reembolsos de parcelas vincendas.
9. Comunicação e Suporte
Toda comunicação oficial entre a LocMee e os profissionais será feita por meio do e-mail suporte@locmee.tur.br ou outros canais informados na plataforma.
10. Suspensão, Cancelamento e Rescisão
A LocMee poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer assinante que:
- viole os termos aqui estabelecidos;
- utilize a plataforma para fins indevidos, ilícitos ou contrários à ética profissional;
- cause dano, dolo comercial ou prejuízo à imagem da LocMee ou de terceiros;
- venha a decretar falência ou se tornar pública e notória a prática de gestão fraudulenta.
Em tais casos, a rescisão será imediata e sem direito a reembolso.
11. Alterações dos Termos
A LocMee poderá atualizar este Termo de Uso periodicamente, informando os profissionais sobre alterações relevantes por meio da plataforma ou por e-mail.
A continuidade do uso após as alterações implica a concordância com a nova versão.
12. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
📅 Versão: Dezembro de 2025
📧 Contato: suporte@locmee.tur.br
